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NOTA DA CNBB SOBRE A DECISÃO DO STF
Posted by gilbertoalves@arquidiocesebh.org.br in Célula tronco, cnbb on 6 de julho de 2009
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou a validade constitucional do artigo 5o e seus parágrafos da Lei de Biossegurança, n. 11.105/2005, que permite aos pesquisadores usarem, em pesquisas científicas e terapêuticas, os embriões criados a partir da fecundação in vitro e que estão congelados há mais de três anos em clínicas de fertilização.
A decisão do STF revelou uma grande divergência sobre a questão em julgamento, o que mostra que há ministros do Supremo que, nesse caso, têm posições éticas semelhantes à da CNBB.
Portanto, não se trata de uma questão religiosa, mas de promoção e defesa da vida humana, desde a fecundação, em qualquer circunstância em que esta se encontra.
Reconhecer que o embrião é um ser humano desde o início do seu ciclo vital significa também constatar a sua extrema vulnerabilidade que exige o empenho nos confrontos de quem é fraco, uma atenção que deve ser garantida pela conduta ética dos cientistas e dos médicos, e de uma oportuna legislação nacional e internacional.
Sendo uma vida humana, segundo asseguram a embriologia e a biologia, o embrião humano tem direito à proteção do Estado. A circunstância de estar invitro ou no útero materno não diminui e nem aumenta esse direito. É lamentável que o STF não tenha confirmado esse direito cristalino, permitindo que vidas humanas em estado embrionário sejam ceifadas.
No mundo inteiro, não há até hoje nenhum protocolo médico que autorize pesquisas científicas com células-tronco obtidas de embriões humanos em pessoas, por causa do alto risco de rejeição e de geração de teratomas.
Ao contrário do que tem sido veiculado e aceito pela opinião pública, as células-tronco embrionárias não são o remédio para a cura de todos os males. A alternativa mais viável para essas pesquisas científicas é a utilização de células-tronco adultas, retiradas do próprio paciente, que já beneficiam mais de 20 mil pessoas com diversos tipos de tratamento de doenças degenerativas.
Reafirmamos que o simples fato de estar na presença de um ser humano exige o pleno respeito à sua integridade e dignidade: todo comportamento que possa constituir uma ameaça ou uma ofensa aos direitos fundamentais da pessoa humana, primeiro de todos o direito à vida, é considerado gravemente imoral.
A CNBB continuará seu trabalho em favor da vida, desde a concepção até o seu declínio natural.
Por que a Igreja é contra a pesquisa com células-tronco retiradas de embriões humanos?
Posted by gilbertoalves@arquidiocesebh.org.br in Célula tronco on 6 de julho de 2009
Prof. Pe. Otávio Juliano de Almeida – Integrante do Conselho Arquidiocesano Pró-Vida
Em princípio devemos dizer que a bioética planta seus fundamentos numa base laica: ela não tem limites confessionais, ultrapassa a todas as religiões e delas não depende para sustentar-se. Ela tem base na Filosofia que é justamente a sustentação de qualquer discurso.
Em seguida devemos afirmar que a Igreja, anunciadora da mensagem do Cristo – o homem de Nazaré – quer dialogar sempre coma humanidade. Ela se sente impelida, constantemente, porque obedece ao mandato do seu Fundador. “Ide, anunciai a Boa Nova a toda Criatura”. (Mc 16,15).
Desta maneira, o cristão nasce inserido no mundo. “Não vos peço que os tire do mundo” (Jo 17,15).
O seguidor de Jesus precisa evangelizar o mundo. Não somos anjos. Muito menos somos et’s. A partir desta perspectiva precisamos dizer a todos que quando a Igreja defende posições éticas e morais determinadas, não se baseia simplesmente na fé sobrenatural, ou na Revelação divina vinda da Bíblia e da Tradição. A Igreja argumenta a partir de um substrato comum de HUMANISMO, gerado desde a matriz grega, quando Sócrates – pai da filosofia helênica – colocou o homem no centro do pensamento ocidental. Afinal de contas, em qual religião revelada tem num homem de carne e osso a própria encarnação do Deus invisível e onipotente?
Esta religião é o Cristianismo. Numa época em que somente vale a eficiência – único valor subsistente – empenhar-se pela dignidade do ser humano, de modo especial dos fracos, inocentes, dos improdutivos, dos esquecidos, torna-se ainda urgência para quem é de Cristo.
Aguda urgência! A maioria dos cientistas sérios afirma que a vida começa com a fecundação do óvulo com o espermatozóide. Temos indiscutivelmente nova vida. Ainda que não se desenvolva, não deixa de ser. Ainda que defeituosa, não deixa de ser. Porque nada será desta célula inicial, outra coisa que não seja um ser humano. Nenhuma mãe ainda deu à luz a um morango ou uma bela maça, certo? Na teologia cristã não existe alternativa entre Deus e o ser humano. Existe complementaridade e cumplicidade. Defender o homem é adorar ao Deus verdadeiro (Deus da Vida!) e adorar a Deus se faz exaltando o humano como amplitude da Criação. Não existe diferença. Existe tão somente uma relação de amizade. Deus vem ao encontro da criatura na pessoa do Filho
Único, nascido do útero de uma mulher judia, numa data determinada em uma cultura especifica. Encontro perfeito. Aliança refeita. Amizade selada. Doação sem medida.
O ser humano é imagem e semelhança de Deus (Gn 1,26). Não podemos, portanto INSTRUMENTALIZAR este homem. Significa escravizar. Significa tornar meu semelhante – imagem do Criador – um objeto a meu dispor. Possível é a pergunta: só porque o embrião ainda não pode dizer um sonoro ‘não’? A dignidade do ser humano se baseia na sua condição racional (Kant). O Cristianismo se apóia neste conceito porque a dignidade se torna vocação e realização na historia do ser humano. A condição histórica é a base da dignidade do ser humano. Hoje, nossa historia se encontra no entrave ou na encruzilhada de perceber que podemos manipular outros seres humanos. Isto deve nos questionar e fazer-nos rever nosso conceito do que seja verdadeiramente a humanidade.
O humano do homem está em jogo.
Negociar e transigir significa empobrecer sua dignidade, fundamentada e assentada justamente depois de centenas e centenas de anos de quedas, martírios, sofrimentos, descobertas, luzes e sombras. MANIPULAR O EMBRIÃO É REJEITAR E DESONRAR A HISTÓRIA. MANIPULAR O EMBRIÃO HOJE É PASSAR POR CIMA DE TANTOS HOMENS E MULHERES QUE SOFRERAM PARA CONSTRUIR NOSSO HOJE QUE ERA O FUTURO DE CADA UM DELES. Isto, certamente é absolutamente imoral. Enfim, a vida – na Natureza, mas também no ser humano – oferece uma excelente metáfora para compreender QUEM É DEUS. Todas as religiões relacionaram a defesa da vida com a vontade de seu deus. Adorar a Deus é exaltar a beleza e a inconfundível arte de viver! Saborear seus aromas no contato com o outro, mesmo quando o sabor da tolerância parece amargo ou meio ácido… Para que a dignidade do ser humano, sejamos príncipes ou plebeus, não seja desonrada nem ontem, nem hoje e nem nunca! *Integrante do Conselho Arquidiocesano Pró-Vida, Mestre em Teologia Moral pela Pontifícia Universidade Lateranense Vaticano),especialista em Ensino Religioso e Teologia Pastoral, professor de Moral na PUC Minas.
Discussão sobre as células-tronco embrionárias humanas
Posted by gilbertoalves@arquidiocesebh.org.br in Célula tronco, Sem categoria on 6 de julho de 2009
O presidente do STF, Gilmar Mendes, votou no dia 29 de maio de 2008 pela constitucionalidade da Lei de Biossegurança, porém fez ressalvas à legislação, por considerar que a norma brasileira possui deficiências. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou a favor das pesquisas com células–tronco embrionárias humanas.
O “CONSELHO ARQUIDIOCESANO PRÓ-VIDA”, organismo de assessoramento à Arquidiocese de Belo Horizonte, constituído por especialistas de diversos ramos do saber, comprometidos em compartilhar com as diversas instâncias da sociedade, os valores cristãos que dizem respeito à dignidade da vida humana desde a sua concepção até o seu ocaso natural reafirma a posição da Arquidiocese de BH pela Defesa da Vida e pela defesa das pesquisas em células-tronco adultas e não embrionárias.
Até os dias de hoje, a literatura científica mundial não evidenciou, de maneira conclusiva, que as células tronco-embrionárias são mais efetivas para a solução de diversos problemas levantados quando comparadas às células adultas.
As células-tronco adultas estão presentes na medula óssea, sangue, fígado, cordão umbilical e etc., mas até o momento as pesquisas não avançaram o suficiente para que já se saiba em quais tipos de células as células-tronco adultas podem se transformar. Sabe-se da sua capacidade de replicação, mas desconhecem quais são suas limitações quanto a transplantes e quanto a doenças genéticas. Ou seja, serão necessários esforços de pesquisa mais prolongados e investimentos de longo prazo até que uma terapia eficaz com essas células apresente resultados. Mas em se tratando de pesquisa científica, qualquer fato novo, qualquer nova descoberta pode modificar completamente o quadro atual, e muitas etapas poderão ser superadas num curto espaço de tempo.
Muito por preconceito contra as posições corajosas assumidas pela Igreja em defesa da vida, a imprensa mundial alardeou a falsa versão de que “mais uma vez a Igreja estaria sendo contrária ao desenvolvimento científico ao tentar atravancar uma das maiores descobertas da ciência de nosso tempo”. É uma versão que se revela no mínimo falsa quando desconsidera integralmente as razões que motivam a Igreja a assumir essa posição, e pior, coloca que a Igreja é contrária a pesquisa como um todo, o que não é um fato, haja vista a Igreja é contrária tão somente à destruição de embriões humanos para a pesquisa.
A Santa Sé está convencida de que é necessário apoiar e promover as pesquisas científicas em benefício da humanidade. Por isso, a Santa Sé encoraja as pesquisas que estão sendo realizadas nos campos da medicina e da biologia com o objetivo de curar doenças e melhorar a qualidade de vida de todos, contanto que sejam respeitosas para com a dignidade do ser humano. Esse respeito exige que toda pesquisa que for incompatível com a dignidade do ser humano seja excluída por razões morais.