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EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA
Posted by gilbertoalves@arquidiocesebh.org.br in Artigos on 21 de agosto de 2009
O que é preciso saber sobre cada uma delas
Em 2006, o Conselho Federal de Medicina editou a resolução 1.805, pela qual se torna permitido ao médico – com uma regulamentação bem detalhada – limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem artificialmente a vida de doentes em fase terminal de enfermidades graves e incuráveis, respeitada a vontade do enfermo ou, em seu impedimento, de seu representante legal.
Sobre o tema surgiram muitas discussões, as quais foram acirradas com a aprovação da Igreja Católica, através da CNBB, e a discordância radical de alguns setores da advocacia brasileira. Aliás, duas situações surpreendentes porque a Igreja Católica sempre é vista como conservadora e os advogados como um setor bastante avançado. Predominou a oposição da área de direito, culminando com a suspensão (temporária) da resolução do CFM.
Para melhor entender o significado e o alcance dessa resolução, é necessário conhecer, corretamente, o significado de alguns termos. Afinal, muitas pessoas ainda pensam que a aprovação foi dada à eutanásia, no que estão absolutamente equivocados.
A Eutanásia pode apresentar-se como um suicídio assistido ou como um homicídio dito piedoso. O primeiro, quando realizado pelo próprio enfermo, e o segundo, quando a ação letal é perpetrada por outra pessoa. Eutanásia tem origem grega, eu significando boa e tánatos, morte. Portanto, seu significado etimológico é “boa morte”. Tomando apenas por esse lado, pode-se perguntar: quem não deseja uma boa morte, para si mesmo e para as pessoas que ama? Entretanto, a eutanásia é mais do que isso. É o ato deliberado e objetivo tomado para retirar a vida de uma pessoa que está em grave possibilidade de um sofrimento intenso, ou já se encontra nele, em razão de alguma doença incurável. Portanto, é uma ação direta e específica para tirar a vida de uma pessoa que, necessariamente, não está em fase terminal. E isso a caracteriza, indiscutivelmente, como suicídio ou homicídio, dependendo de quem foi o autor da ação letal.
Já a ortotanásia tem como significado etimológico “morte certa”, tanto podendo ser interpretada como a morte para cuja ocorrência já não se tem qualquer dúvida ou, então, a morte correta, aquela que ocorre sem sofrimentos e com o paciente recebendo todo o conforto das pessoas que lhe são próximas. Sem dúvida, é um termo ambíguo, mas com ele se quer definir a condição em que a morte do enfermo não será artificialmente prolongada, utilizando-se recursos extraordinários da moderna tecnologia que, ao invés de proporcionar conforto e tranquilidade, impõe ao enfermo aparelhos, tubos e medicações, muitas vezes repletos de efeitos colaterais, desconforto, dor e sofrimento. Quando se detecta a inviabilidade terapêutica, suspendem-se aquelas que não lhe trazem benefícios genuínos, deixando que a morte ocorra pacífica e naturalmente.
Totalmente em oposição à eutanásia, na ortotanásia não se toma qualquer medida para tirar a vida do enfermo.
A esse procedimento, que há muito anos defendemos, demos o nome de autotanásia e, por haplologia, autanásia, em artigo publicado num periódico médico, no ano de 1992. E o fizemos porque o prefixo grego auto significa “por si mesmo”, sem a interferência de nada ou de ninguém. Assim, autanásia representa a humildade e a submissão da medicina à inexorabilidade da morte, deixando-a acontecer naturalmente, por si só, quando o resgate de uma vida digna se faz impossível. Não significa, de forma alguma, o abandono do paciente. Muito pelo contrário, pois sua exigência maior é o cuidado genuíno do enfermo, proporcionando permanente atenção às suas necessidades e alívio às suas dores ou sofrimentos. Mas também não é afogá-lo em medidas terapêuticas heroicas que, não lhe trazendo nenhum benefício, trarão um sofrimento maior, além de falsas
esperanças para a família, que, assistindo à lentidão do processo tanático, irá acreditar que o enfermo está melhorando, inclusive evoluindo para a cura. Somam-se a isso os custos elevadíssimos de tais procedimentos, que espoliam a família ou os planos de saúde, sem trazer qualquer benefício, senão para quem recebe tais proventos.
Isso posto, podemos afirmar que a autanásia – forma haplológica de autotanásia – é uma ação ética e moralmente correta, enquanto a eutanásia não, constituindo-se em indiscutível homicídio.
De outro lado, estão os defensores da eutanásia, que o são, ou por um total desconhecimento da psicologia do enfermo terminal, ou por serem visceralmente pragmáticos e sem uma perspectiva transcendental da vida, ou ainda pela incapacidade pessoal de lidar com as perdas e o sofrimento. Vejamos rapidamente cada uma dessas razões.
O enfermo terminal vivencia, no decorrer de seu processo patológico, diversas fases psicológicas. Uma delas, como as demais, superável por uma adequada assistência psicológica, é a raiva. Nela, à extrema revolta pela doença que o acomete, soma-se a dor física maltratada e, o que é pior, a dor emocional pelo abandono, pela falta de assistência, apoio e carinho de seus familiares, quando isso acontece. Nessas condições, o enfermo só quer uma coisa: a morte. Por isso pede a eutanásia.
A resposta não será, obviamente, conceder-lhe a morte rápida, mas os cuidados adequados, tanto para a dor física, hoje com possibilidades eficientes de alívio, quanto para o sofrimento emocional, através de uma assistência psicológica dada pela biotanatologia, para o enfermo e para seus familiares.
Uma vez suprido em suas necessidades de atenção, carinho e medicação sintomática – que constituem o que se chama de cuidados paliativos – o enfermo que antes solicitava a eutanásia, agora já não busca mais a morte. Essa é uma experiência que hoje já se encontra bastante sedimentada no mundo inteiro.
O pragmatismo, geralmente materialista, vê a pessoa e sua vida como algo apenas funcional. Se não está funcionando bem, acabe-se com ela. Principalmente se conservá-la resulta em grandes despesas para os que ficam ou, o que é ainda mais indesejável: impede a rápida divisão de uma possível e substanciosa herança. Age-se como se faz com um aparelho que já não funciona bem, nem tem conserto: joga-se no lixo. Mas o ser humano não é um aparelho, não é um boneco estragado, não é um objeto.
O último ponto é a nossa incapacidade de lidar com a dor e com o sofrimento. Se eles ocorrem em nós, buscamos rapidamente analgésicos ou tranquilizantes, não importa a sua verdadeira razão.
Queremos eliminar os sintomas, mesmo sem conhecer as causas. E, com certeza, mantendo as causas, voltarão os sintomas. E se acontece com os outros, fugimos de sua proximidade ou tratamos de silenciá-los.
Descobrindo-se o sentido da vida, a maravilha desse dom precioso que recebemos, sua fragilidade e sua inescrutável importância e significado, com certeza rejeitaremos toda e qualquer ação para se tirar a vida de alguém ou a nossa própria.
Seja lá por que razões e argumentações forem.
A vida é um presente insubstituível e, mesmo com grandes limitações, é única e irrepetível. Isso é suficiente para defendê-la de modo incondicional, desde a concepção até o seu último alento. Sem cortá-la violentamente, mas também sem prolongá-la artificialmente. Por razões como essas, o Conselho Federal de Medicina, mui sabiamente, baixou tal resolução, e, pelas mesmas razões, a CNBB deu a ela a sua aprovação. Afinal, tiveram o belíssimo exemplo de João Paulo II, que, diante da inexorabilidade da morte, recusou-se a ser submetido a tratamentos inócuos, porém caros e traumáticos.
Concluindo, a eutanásia fere o valor fundamental da vida, que é algo que não podemos criar do nada. Se não o podemos, também não podemos simplesmente suprimi-la.
Essa interdição ética e moral, com certeza, se aplica a todas as formas de homicídio, sejam os explícitos, que a todo o momento vemos nos noticiários da mídia, como as formas dissimuladas, tais como a fome, a miséria, a falta de eficiente atendimento médico-hospitalar pelo sistema governamental de saúde e tantas outras que, tal e qual balas perdidas, ceifam vidas, por vezes com requintes de verdadeira crueldade.
Já a autanásia – ou ortotanásia como costuma ser oficialmente denominada – é ética e moralmente válida, pois aceita o fluxo natural da vida, não induzindo nem apressando a morte, mas também não a prolongando artificialmente. Apenas respeita a sua inexorabilidade quando todos os recursos razoáveis da medicina se esgotaram, deixando prevalecer apenas a vaidade tecnológica de quem, sentindo-se deus, não aceita suas próprias limitações humanas.
Evaldo
A. D’Assumpção – médico, professor convidado de Tanatologia, Biotanatologia e Bioética da Faculdade de Ciências Médicas de MG e membro do Conselho Arquidiocesano Pró-Vida.
Destaque
“Em oposição à eutanásia, na ortotanásia não se toma qualquer medida para tirar a vida do enfermo, deixando a morte acontecer naturalmente, quando o resgate de uma vida digna se faz impossível” “A autanásia ou ortotanásia é ética e moralmente válida, pois aceita o fluxo natural da vida, não induzindo nem apressando a morte, mas também não a prolongando artificialmente”.
Anencefalia
Posted by gilbertoalves@arquidiocesebh.org.br in Anencefalia, Artigos on 6 de julho de 2009
A medicina precisa avançar na pesquisa para determinar o real estado de consciência das crianças nascidas com deformações severas no encéfalo antes de serem definidas políticas sobre a interrupção da gravidez. “A anencefalia não é o mesmo que morte encefálica, porque uma pessoa que respira sozinha e que é amamentada pela mãe sem precisar de aparelhos está viva”. A ciência ainda encontra importantes desafios na caracterização e conceituação do feto anencéfalo. Anatomicamente, a anencefalia é a ausência do encefálo, estrutura maior do sistema nervoso central, formado pelo tronco encefálico (cerebral), cerebelo e cérebro.
Muitas vezes o diagnóstico de anencefalia é errôneo, indicando a presença do tronco cerebral, ainda que rudimentar…. Existem, por outro lado, níveis diferentes da falta do encéfalo, desde a ausência completa até a falta de algumas partes, relata o professor Paulo Taitson Ph.D. da Coordenação do Conselho Arquidiocesano Pró-Vida.
As médicas Irvênia
Luiza de Santis Prada e Marlene Rossi Severino Nobre, também se posicionam contrárias à antecipação do parto nos casos de anencefalia. Dedicada ao estudo da evolução do cérebro humano, a doutora Irvênia faz, constantemente, apresentações técnicas sobre o cérebro, de acordo com a neurociência. “Embora sejam utilizados como sinônimos, os termos cérebro e encéfalo não são sinônimos. O anencéfalo, a rigor, seria o indivíduo com a cavidade craniana completamente oca, mas não é isso o que acontece realmente nos casos de anencefalia, pois neles são preservadas, pelo menos, as partes mais profundas do encéfalo”, afirmou.
Segundo a médica, o feto anencéfalo tem consciência, mas não pode se expressar porque lhe faltam os instrumentos neurais compatíveis com essa forma de manifestação. Avaliou como equivocadas as opiniões que afirmam não haver possibilidade de vida do anencéfalo porque não há vida sem cérebro. “Essas opiniões não têm, metodologicamente, dentro do contexto da neurociência, nenhum embasamento. Pelo contrário, a neurociência vem demonstrar pelo seu conteúdo que o anencéfalo tem substrato neural para desempenho de funções vitais, o que contra-indica o aborto desse feto e contra-indica a disponibilização do anencéfalo recém-nascido para transplante de órgãos”.
Professor
Paulo Franco Taitson., M.Sc., Ph.D.
Adjunto de Anatomia Humana e Reprodução do ICBS/PUC Minas
Pós-Doutorado pela UFRJ
O Que Cada Casal Deve Saber Sobre Células Tronco
Posted by gilbertoalves@arquidiocesebh.org.br in Artigos on 6 de julho de 2009
A Igreja sabe que o Evangelho da vida, recebido do seu Senhor, encontra um eco profundo e persuasivo no coração de cada pessoa, crente e até não crente, porque se ele supera infinitamente as suas aspirações, também lhes corresponde de maneira admirável. Mesmo por entre dificuldades e incertezas, todo o homem sinceramente aberto à verdade e ao bem pode, pela luz da razão e com o secreto influxo da graça, chegar a reconhecer, na lei natural inscrita no coração (cf. Rm 2, 14-15), o valor sagrado da vida humana desde o seu início até ao seu termo, e afirmar o direito que todo o ser humano tem de ver plenamente respeitado este seu bem primário.
Sobre o reconhecimento de tal direito é que se funda a convivência humana e a própria comunidade política. Evangelium vitae – Ioannes Paulus PP. II – Carta Encíclica (1995.03.25).
A maioria dos cientistas sérios afirma que a vida começa com a fecundação do óvulo com o espermatozóide. Temos indiscutivelmente nova vida. Porque nada será desta célula inicial, outra coisa que não seja um ser humano.Na teologia cristã não existe alternativa entre Deus e o ser humano. Existe complementaridade e cumplicidade.
Defender o homem é adorar ao Deus verdadeiro e adorar a Deus se faz exaltando o humano como amplitude da criação. Não existe diferença. Existe tão somente uma relação de amizade. Deus vem ao encontro da criatura na pessoa do Filho Único, nascido do útero de uma mulher judia, numa data determinada em uma cultura especifica. Encontro perfeito. Doação sem medida.
O ser humano é imagem e semelhança de Deus (Gn 1,26). Não podemos, portanto INSTRUMENTALIZAR este homem. Significa escravizar. Significa tornar meu semelhante – imagem do Criador – um objeto a meu dispor. Possível é a pergunta: só porque o embrião ainda não pode dizer um sonoro ‘não’? A dignidade do ser humano se baseia na sua condição racional (Kant). O Cristianismo se apóia neste conceito porque a dignidade se torna vocação e realização na historia do ser humano. A condição histórica é a base da dignidade do ser humano. Hoje, nossa historia se encontra no entrave ou na encruzilhada de perceber que podemos manipular outros seres humanos. Isto deve nos questionar e fazer-nos rever nosso conceito do que seja verdadeiramente a humanidade.
Enfim, a vida – na Natureza, mas também no ser humano – oferece uma excelente metáfora para compreender QUEM É DEUS. Todas as religiões relacionaram a defesa da vida com a vontade de seu deus. Adorar a Deus é exaltar a beleza e a inconfundível arte de viver! Saborear seus aromas no contato com o outro, mesmo quando o sabor da tolerância parece amargo ou meio ácido… Para que a dignidade do ser humano, sejamos príncipes ou plebeus, não seja desonrada nem ontem, nem hoje e nem nunca!
O Supremo Tribunal Federal votou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi), que buscava impedir o uso de células–tronco embrionárias humanas em pesquisas no Brasil. Até os dias de hoje, a literatura científica mundial não evidenciou, de maneira conclusiva, que as células tronco-embrionárias são mais efetivas para a solução de diversos problemas levantados quando comparadas às células adultas ou mesmo quando comparadas com células tronco embrionárias de embriões não viáveis! Antes de tudo, a Igreja não é contra a pesquisa com células-tronco, pelo contrário, a Academia Pontifícia para as Ciências considera essas pesquisas benéficas à humanidade e certamente as estimula.
As células-tronco adultas estão presentes na medula óssea, sangue, fígado, cordão umbilical e etc., mas até o momento as pesquisas não avançaram o suficiente para que já se saiba em quais tipos de células as células-tronco adultas podem se transformar. Sabe-se da sua capacidade de replicação, mas desconhecem quais são suas limitações quanto a transplantes e quanto a doenças genéticas. Ou seja, serão necessários esforços de pesquisa mais prolongados e investimentos de longo prazo até que uma terapia eficaz com essas células apresente resultados. Mas em se tratando de pesquisa científica, qualquer fato novo, qualquer nova descoberta pode modificar completamente o quadro atual, e muitas etapas poderão ser superadas num curto espaço de tempo.
Muito por preconceito contra as posições corajosas assumidas pela Igreja em defesa da vida, a imprensa mundial alardeou a falsa versão de que “mais uma vez “a Igreja estaria sendo contrária ao desenvolvimento científico ao “tentar atravancar uma das maiores descobertas da ciência de nosso tempo”. É uma versão que se revela no mínimo falsa quando desconsidera integralmente as razões que motivam a Igreja a assumir essa posição, e pior, colocam que a Igreja é contrária a pesquisa como um todo, o que não é um fato, haja vista a Igreja é contrária tão somente à destruição de embriões humanos para a pesquisa.
A Santa Sé está convencida de que é necessário apoiar e promover as pesquisas científicas em benefício da humanidade. Por isso, a Santa Sé encoraja as pesquisas que estão sendo realizadas nos campos da medicina e da biologia com o objetivo de curar doenças e melhorar a qualidade de vida de todos, contanto que sejam respeitosas para com a dignidade do ser humano. Esse respeito exige que toda pesquisa que for incompatível com a dignidade do ser humano seja excluída por razões morais. As clínicas de reprodução humana que realização o processo de congelamento de embriões são co-responsáveis pela manutenção do embrião congelado. Segundo,está implantado no Brasil, um cadastro nacional destes embriões congelados (Sys Embrio) para regulamentar o seu uso ou não. Terceiro, TODA e qualquer tentativa de utilização do embrião em questão passa, obrigatoriamente, pela anuência do casal biológico. Acreditamos que o próximo passo é centrar as atenções na lei que regulamentará esta questão. Quarto, incentivar para que possa existir em nosso país uma legislação que regulamente as técnicas de reprodução assistida como acontece na Itália.
“Todos os embriões oriundos de técnicas de reprodução assistida deverão ser transferidos para a mulher”. Você sabia que no Brasil o número de embriões formados é, na média, um dos maiores que qualquer país das américas incluindo os Estados Unidos? Você sabia que somos “campeões” em número de embriões congelados?
Prof. Dr. Paulo F.
Taitson